9864º Dia

I
Um dia ocupado em tarefas de organização da investigação e planeamento da difusão do resultados. Ficou definida com PG a estratégia a adoptar na revisão do paper a incluir num dos próximos números da “Continuity and Change” (um desafio muito interessante). Veremos se não somos engolidos pelos prazos. A licealização da universidade tem custos para todos, para o desempenho individual e, em especial, para o país.

II. Avaliação das Escolas do Ensino Básico e Secundário.
O Jornal o Público divulga, na edição de hoje e em caderno especial, o ranking das escolas do país em função dos resultados dos Exames do Ensino Básico e Secundário.
Independentemente dos esforços que tem sido feitos pelos Ministros da Educação, em particular pelas equipas de José David Justino e da actual ministra, a primeira apreciação que merece ser feita é que os Ministros de Educação dos últimos 15 anos podem organizar um almoço (com as suas equipas, altos funcionários e sindicatos ) para comemorar o sucesso de uma “estratégia” voluntária,ou do andamento incompetente, que teve como objectivo ou resultado um monumental fracasso do ensino público básico e secundário.

Desde a primeira metade de 1990 que a frequência absoluta do total de alunos do Ensino Básico (1º a 3ºs ciclos) está em declínio; desde 1995-96, que declina também, e de forma muito mais severa, a frequência absoluta dos alunos do ensino secundário, (talvez tenha havido uma inversão deste movimento apenas em 2006-07) ; encerraram-se centenas de escolas básicas e secundárias e criaram-se algumas dezenas de escolas básicas integradas (pelo menos numa primeira fase – 1991/2003 – mais no litoral do que no interior do país]; a despesa pública com a educação aumentou. Mas também é verdade que, no mesmo período, a escola atraiu uma quota cada vez maior dos jovens em idade escolar: a taxa de escolarização do ensino secundário subiu de c. 18% (c.1990) para 63% (2006)(Eurostat). Embora só em 2003 tenhamos alcançado os 100% da escolarização no Ensino Básico do 1º Ciclo, 200 anos depois de tal meta ter sido atingida pelos primeiros paises europeus a lá chegar (Escócia, p.ex.). Foi tudo isto um importante avanço mas mesmo assim modesto para o que o país necessita.

O esforço de trazer para as escolas básicas e secundárias uma fatia cada vez maior dos jovens não foi um êxito absoluto mas também não foi um fracasso absoluto. O pior é o facto de a crescente inclusão na escola não ter sido acompanhada por um andamento similar, razoável e crescente em matéria de sucesso educativo.
Sinais disso: entre 1994/5-e 2004/5, no Ensino Básico as taxas de retenção e desistência melhoraram (baixando) expressivamente no 1º ciclo, mantiveram-se estáveis no 2º ciclo e agravaram-se no 3º ciclo do (com particular enfâse para o 9º ano).Isto indica que as crianças portuguesas , chegada a idade escolar, procuraram cada vez mais a escola. Depois de integradas no sistema,e no andamento dos percursos individuais, uma fatia crescente de estudantes conheceu a experiência da retenção (reprovação) e do abandono escolar. Já só uma fatia reduzida foi capaz de transitar para o secundário. Entre os poucos que tiveram condições (escolares e sociais) para transitar e frequentar o Ensino Secundário apenas 2/3 foram capazes de o concluir, constituindo as principais barreiras o 10º Ano e, em especial, o 12º ano. Na década acima referida a percentagem de alunos que concluíu o 12º Ano, declinou progressiva e escandalosamente, de 65,5% (1995/96) para 50,6% (2004/05), não se detectando variações relevantes entre a quota do fracasso dos alunos dos cursos gerais/cientifico-humanísticos e a dos alunos dos cursos tecnológicos. Mais do que na demografia, aqui reside uma das principais razões (além das socio-económicas) do também crescente quebra na procura do ensino superior. Na transição do ensino secundário para o superior ficavam pelo caminho entre 15 a 20% dos alunos que concluíam o ensino secundário (ver: Site do ME: “Números da Educação”(taxas de retenção e transição),consulta 26.Out.07); Previsão da evolução do número de alunos e das necessidades de financiamento.Ensino Superior 1995 a 2005, CIPES-FUP,1999). Nos últimos dois anos, segundo os dados divulgados esta semana pela Srª Ministra da Educação, a taxa de retenção no Secundário recuou para a casa dos 35% e 25% (e o recuo foi ainda maior entre os jovens) mercê de orientações políticas controversas em matéria de exigência nos exames finais (assunto que abordei em registo anterior). No entanto a taxa geral de abandono precoce (% da população dos 18-24 anos sem o Ensino Secundário completo)permanece vigorosa (38%, 2006/7) menos 2 % que em 1004/5 e menos 11% que em 1996/7.

Ora sabemos grande parte deste “drama” decorreu no espaço do Ensino Público. O leitor encontrará no Caderno do Público algumas das principais razões para este facto. Mais que enunciar as estratégias selectivas quer as ostensivamente adoptadas pelas escolas privadas quer as simuladas por algumas escolas públicas, o que importa aqui dizer é o seguinte:

1.Em Portugal a rápida democratização do acesso ao ensino, é um feito que o país deve ao Regime Democrático e quase exclusivamente às Escolas Públicas.

2.A avaliação do desempenho das escolas públicas não pode limitar-se ao balanço superfial a que os resultados comparados dos exames conduzem (mesmo que seja interessante o seu uso e interpretação)

3.A missão, objectivos e acção da escola pública é muito diferente, porque muito mais complexa, do que a das escolas privadas. Estas de um modo geral, selecionam intensamente os seus alunos e tem um objectivo essencial : o melhor resultado educativo da aprendizagem, preparando os alunos para uma carreira escolar longa e propiciada por instituições selectas.. As escolas públicas europeias tornaram-se muito, mas muito mais ambiciosas: além de se esforçarem por alcançar aquele propósito, elas tratam da inclusão social e , é preciso por vezes lembrar, devem proporcionar os instrumentos que permitam aos jovens beneficiados pela abertura social conhecer destinos sociais melhores e mais justos do que aquelas que as gerações de onde vieram experimentaram. Os objectivos dos alunos daquelas e destas escolas também são diferentes. Se diferentes são como se podem esperar os mesmos resultados? Como é que todas as escolas são avaliadas e hierarquizadas pelos resultados que apenas são prioritários /condutores num dos modelos?

4.A escola pública, é quase toda interclassista e largamente frequentada pela maioria dos filhos dos portugueses formalmente menos “educados”, parece não estar a ser tão exímia como a escolas escolas privadas em matéria de transferência de “conhecimentos úteis” para a vida activa (empregabilidade, a não ser os percursos profissionais)? Mas as escolas privadas de curriculum geral estão-no? Não, não são, e nem sequer é este o objectivo dos alunos que a frequentam: o que eles pretendem são estudos prolongados até à credenciação do ensino superior.

5.As escolas privadas são generiamente frequentadas por filhos das classes médias e altas e muitas delas apenas pelos bons alunos com estas origens sociais. Um ou outro aluno fora deste perfil não belisca aquele traço genético. É por isso natural que estas escolas e os seus alunos se destaquem na realização do objectivo de proporcionar um sucesso escolar destacado, como o ranking do resultado dos exames mostra. Não vejo nisso nada de extraordinário, mas apenas competência em algumas destas instituições no cumprimento dos seus objectivos. Mas se o modelo é excelente e uma alternativa ao público porque é que no top dos estabelecimentos com os melhores resultados ns exames não estão muito mais escolas privadas ?. Além disso, as escolas públicas “dominadas” pelos filhos da classe média e média-alta são radicalmente piores que as privadas? Talvez, em detalhes, não no essencial.

6.Se o critério do ranking for a missão da instituição, através da educação formal, melhorar os destinos sociais da generalidade dos seus alunos, a hierarquia será naturalmente outra. Ora surpreendementemente este aspecto nunca foi alvo de avaliação ou monitorização em Portugal (a criação da escola única nos países nórdicos no imediato pós-2ª Guerra Mundial, não só foi progressiva como constantemente monitorizada e o seu impacto comparado com as escolas tradicionais; e em virtude disso se escolheu a sua genealização)

7.As tendências conservadoras actuais, favoráveis à aristocratização (elitização) ou ao regresso a um certo maltusianismo escolar (correntes com valores diferentes, argumentos diferentes mas que), tem em comum o objectivo de interromper o grande processo de democratização que caracterizou numerosas políticas educativas ocidentais e europeias nos últimos 50 anos. Operacionalizam isso com um grande ataque à escola pública. Um caminho injusto e errado.

8.As escolas privadas dotadas de uma missão tão complexa como a das escolas públicas não tem resultados melhores. Podemos sempre isolar um caso, mas eles existem em ambos os espaços institucionais

9.A escola pública pode diversificiar os percursos que oferece (mais teóricos e gerais ou mais profissionais ) mas tanto a estratégia educativa do país, como a acção concreta das escolas básicas e secundárias deve ser a de promover políticas e acções que inculquem a necessidade e facultem a possibilidade do maior acesso possível de estudantes ao Ensino Superior. A escola pública não consegue a igualdade social, nem tem esse propósito.

10.As escolas públicas têm de fazer um esforço bem maior para que ao cumprimento das metas da abertura e integração sociais se acrescente uma mais ampla “democratização” das competências escolares (skills; o que exige investimento, puro e duro), que são essenciais.

11.A escola pública não consegue a igualdade social, e não deve (pode) ter isso como meta. E a retórica de que sistematicamente igualiza, mas por baixo em termos de competências escolares que transfere para os alunos, é muitíssimo controversa (Eric Maurin, La Nouvelle Question Scolaire. Les bénéfices de la Démocratisation, Paris, Seuil, 2007)

12.A escola pública é , mesmo na sociedade portuguesa, provavelmente o mais importante mecanismo das oportunidades sociais para a promoção individual.

13.A escola pública pode diversificiar os percursos que oferece (mais teóricos e gerais ou mais profissionais desde que todos com acesso a estudos mais prolongados) mas tanto a estratégia educativa do país, como a acção concreta das escolas básicas e secundárias deve ser a de promover políticas, acções e práticas que inculquem a necessidade e facultem a possibilidade do maior acesso possível de estudantes ao Ensino Superior.

14.Depois de democratizar o Ensino Básico (tardiamente) e o Secundário (em curso) é indispensável a democratização real do Ensino Superior. É cada vez mais aí que se localiza o centro das oportunidades de futuro para todos. E na tradição e experiência europeia essa é uma missão que não pode deixar de contar com a Escola Pública (básica, secundária e superior)

Dois factos não merecem discussão. O estado actual do “ensino” em geral visto pelo prisma dos estudantes (utentes/beneficiários/clientes, etc) exprime por um lado, o vigoroso reforço das diferenças sociais no seio da sociedade portuguesa nos últimos 20 anos, e por outro , o peso da escola como instrumento da “transmissão” ( a “reprodução” de Bourdieu e Passeron, 1977) dos destinos sociais.

A escola pública em Portugal (não em todo o lado….) faz ainda pouco no âmbito das oportunidades sociais. A dimensão do atraso do país devia obrigá-la a ser muito mais ambiciosa no cumprimento dos seus objectivos. Por isso deveria fazer muito mais.

A escola pública não pode limitar-se ao instrumento que assegurar o acesso de todos (a oportunidade propalada pelos conservadores) ao ensino formal e deve garantir a “permanência” da ampla maioria dos jovens mas com base no sucesso educativo com vista a estudos prolongados. Só isso pode melhorar os destinos individuais e vencer definitivamente a pobreza.

E isso meus caros, tem a ver com a organização das escolas e com os professores, com a regulação interna e a gradação da responsabilidade e autoridade, mas exige também um vigoroso empenho e determinação (com dotação de meios operacionais) das políticas educativas públicas. Por isso as escolas e os alunos devem ter objectivos, meios e metas a cumprir. E todos os intervenientes devem ser responsabilizados (incluindo os encarregados de educação). Completamente de acordo, mas isso acontece assim? Não, claramente não. E qual é a responsabilidade objectiva dos Governos, Ministros da Educação e seus staffs nos resultados efectivos do ensino público? Já alguém apurou? Por isso podem quase todos os ministros do sector juntar-se para uma almoçarada festiva: a escola pública cumpre apenas uma parte da sua missão e cumpre-a mal. Podem aproveitar o novo estatuto dos estudantes do ensino B. e S. agora em discussão (ou já aprovado?) como elemento mobilizador do evento [A ideia é capaz de não ser grande coisa pois é capaz de deixar de fora o David Justino que pelos vistos fez coisas bem feitas. Porque não haveria de fazer? Talentoso, estudioso, e sério como sempre foi no seu trabalho académico]

Mais que inventar soluções o mais útil é ver como a “conquista” da democracia educativa e a criação de uma sociedade educada (e a superação do círculo vicioso da pobreza) nas sociedades europeias foi efectivamente operacionalizada nos países que hoje constituem referência ( as reformas educativas, institucionais e pedagógicas, assentes em metodologias experimentais, sistematicamente monitorizadas , etc., etc.). A experiência de quase todos os todos países nórdicos nos últimos 50 anos são bons exemplos, e amplamente estudados. O que ela mostra é que sem trabalho seriamente desenhado e operacionalizado, não há resultados (a crença no êxito assente na nossa capacidade de imitar desenrascando… dará sempre o até agora deu.). A avaliação que suscitou esta nota tem o mérito de mostrar as fraquezas do sistema público e isso deve ser objecto de reflexão para todos e em especial para os políicos, altos funcionários e amigos que interferem no sistema sem grande controle. É possível andar melhor, quando nos libertarmos das políticas erráticas, dos facilistismos, do miserabilismo de grande parte da infraestrutura escolar e dos experimentalismos sem monitorização


III- O Milagre Irlandês serve de bom exemplo?

Ao escrever sobrer o ranking das nossas escolas lembrei-me da entrevista (primavera de 2006) de um antigo primeiro ministro (1982-87) irlandês , Garret FitzGerald , na qual procurou explicar o milagre económico irlandês, para o qual o seu governo de coligação deu um importante contributo . O documento ainda deve estar disponível na íntegra na página web do “Compromisso Portugal” e foi na altura parcial ou integralmente reproduzido em alguns blogs. Dela retiro alguns trechos (e vale a pena ler, atentamente):

“
Como foi possível o “milagre irlandês”? Como é que tudo começou?
Nos anos 70 a Irlanda já estava a ter alguns avanços no sector económico, mas depois fomos perdendo terreno e só conseguimos recuperar já nos anos 90. Fomos particularmente bem sucedidos na atracção de investimento dos Estados Unidos para a indústria.

E como é que conseguiram atrair tanto investimento norte-americano?
Sempre tivemos políticas de impostos baixos. Começámos também a reduzir os impostos sobre as exportações em 1956, até que os eliminámos completamente em 1959. No entanto, e com a adesão à União Europeia em 1973, não pudemos continuar sem taxar nada e estabelecemos uma taxa fixa de 10% sobre o lucro do investimento estrangeiro na indústria. Depois, fomos impedidos de discriminar os lucros do sector dos serviços relativamente à indústria e fixámos uma taxa única para os dois sectores de 12,5%. De qualquer das formas, esta taxa era bastante inferior à de outros países europeus, o que fez com que continuássemos a atrair um grande investimento. As empresas que investiam na Irlanda continuavam a ter um lucro de 87,5% em vez dos habituais 70% ou 65% que tinham noutros países. Este foi o grande factor de atracção.

Em segundo lugar, a Educação foi outra grande aposta. De acordo com os padrões do Norte da Europa, a Irlanda não era, até aos anos 60, um país com uma grande taxa de escolarização. Cerca de 20% ou 25% da população terminava o ensino secundário e tínhamos uma taxa de ingresso no ensino superior de 8%. Em 1966, tornámos o ensino secundário completamente gratuito. Ao mesmo tempo, foram criadas mais escolas por todo o país de forma a tornar o ensino acessível a todos. O ensino superior também teve uma expansão considerável. Foram criados inúmeros Institutos de Tecnologia por todo o país, de onde saía uma mão-de-obra que era imediatamente absorvida pelas indústrias que investiam no país. Por outro lado, o número de universidades foi também alargado, passando de cinco para sete pólos. Tudo isto constituiu um aumento considerável na oferta de Educação. Em 1995, as propinas nas universidades foram também abolidas, aumentando a igualdade de oportunidades, reduzindo-se o encargo das famílias. Ao mesmo tempo, nesta altura, o entusiasmo com a educação era enorme, porque isto também significava uma redução na taxa de emigração de jovens que iam estudar para outros países. Os elevados níveis de motivação e entusiasmo traduziram-se numa rápida expansão do sistema. Conseguimos, assim, passar de uma percentagem de 20% de alunos que terminavam o ensino secundário para uma percentagem de 87% e de uma taxa de ingresso na faculdade de 8% para 60%. Este foi outro grande factor de atracção porque as empresas de alta tecnologia precisavam de trabalhadores com um elevado nível de escolaridade, que conseguiam encontrar na Irlanda. Outra grande vantagem do ensino irlandês é que temos um ensino secundário que é bastante lato, cobre várias áreas. Enquanto, por exemplo, no Reino Unido os alunos só fazem exame final a três disciplinas, na Irlanda os alunos têm de fazer um exame final em seis ou sete disciplinas. Ou seja, os jovens também se especializam mais tarde.

E qual a importância dos acordos entre parceiros sociais para o desenvolvimento económico do país?
Os contratos sociais realizados em 1987 entre os trabalhadores, as empresas e o Governo tiveram um papel decisivo. O Governo comprometeu-se a manter os impostos baixos para diminuir a despesa das empresas com os trabalhadores. Ao mesmo tempo, o poder de compra dos irlandeses foi aumentando à medida que os salários foram subindo.

A língua inglesa é também um factor fundamental. O legado do inglês tem sido essencial para o desenvolvimento da Irlanda. Para além de ser uma língua universal, é ainda a língua falada pelo maior investidor na Irlanda, os Estados Unidos. Os investidores consideram que esta é uma grande vantagem.

Por outro lado, os nossos serviços públicos sempre foram bastante bons e bem vistos pela população em geral. Posso dizer que os nossos serviços públicos e sociais são bastante íntegros e sempre tivemos baixos índices de corrupção, o que também incentiva o investimento estrangeiro no nosso país. É um grande factor favorável para os investidores, que felizmente não têm de pagar a ninguém para que os processos sejam mais fáceis. Os trâmites dos processos de investimento estrangeiro na Irlanda foram facilitados ao máximo e é um processo relativamente simples, um dos melhores do mundo.
(…)

E como conseguiram subir os salários dos trabalhadores para um nível tão elevado?
(….)
E quais são actualmente as prioridades da Irlanda no que diz respeito ao sector da Educação?
A nossa maior prioridade é manter os padrões actuais. Neste momento, temos uma taxa de acesso ao ensino superior de 60% e o nosso target são os 66%, por isso não estamos muito longe. Temos uma taxa de 87% da população que termina o ensino secundário e o nosso target são os 90%. Ainda não atingimos bem o que pretendemos.
Por outro lado, temos de nos aplicar no ensino da Matemática. Os nossos professores de Matemática não são tão bons como deviam ser. Continuamos a não estar na média europeia nos resultados desta disciplina.
Também temos de tentar baixar os custos da Educação. Há ainda muito a fazer, mas penso que os nossos grandes objectivos já foram atingidos.
“ [fim de cit.]
Um país com um sistema escolar essencialmente “público” (nacional e local). E foi capaz de libertar-se do círculo da pobreza através da Educação, das boas práticas e de outras coisas certamente.
HAF