Dia 16 de Agosto de 2012
I
Prateleira Office:
Diário Popular, Ed. Aérea, 1957
II
QUERO ESTUDAR MELHOR (QEM): 30 bolsas de estudo de seis semestres para estudantes universitários (2012-2013)
«O "Quero Estudar Melhor" (QEM) é uma iniciativa conjunta do Jornal Expresso e da Prébuild que conta com a assessoria técnica da EGOR.
É um projeto de concessão de bolsas de estudo universitárias (e de acompanhamento do desempenho académico desses escolhidos.) que visa premiar o talento e o aproveitamento escolar de jovens alunos do ensino secundário que se distingam pelo caráter exemplar dos seus métodos e processos de estudo, ambição e capacidade de trabalho, proporcionando-lhes as condições financeiras para prosseguirem os estudos universitários ao abrigo das condições expressas no presente regulamento. »
Sobre os cursos elegíveis, critérios e procedimentos ver :
http://expresso.sapo.pt/regulamento=f742549
Esta iniciativa merece dois comentários. O primeiro tem a ver com as funções do ensino superior numa sociedade moderna e como se podem garantir essas funções (sociais e técnico-culturais); o segundo , foca a iniciativa do Expresso em si, e nas condições portuguesas actuais.
Contrariamente ao que tenho visto por ai dito e escrito, a mais importante função actual do Ensino Superior ( Politécnico e Universitário) é a formação «das profissões » das classes médias que são o principal alicerce das sociedades modernas democráticas e massivamente constituídas por assalariados . Esta função não lhe é completamente exclusiva (há outros canais) , nem a ela se limita (deve manter a tradicional função de formação de elites) , mas é ao ensino superior que cabe a maior responsabilidade na concretização de tal desiderato. Para o fazer tem de ser uma formação de acesso aberto e massificado (1º Ciclo). Nas primeiras décadas do século XXI a massiva graduação no ensino superior, como patamar de civilização, terá uma importância equivalente ao da escolaridade primária no início do século XX. Por conseguinte, não haverá uma sociedade moderna sem a garantia da igualdade de oportunidades de acesso.
Ora, há indícios de que em Portugal se está a fazer um retrogresso nesta matéria: por um lado o recuo na procura do ensino superior ( limitações «internas» na transição do ensino secundário para o superior), a redução de vagas no ensino superior, a redução das bolsas de estudo públicas, o aumento do esforço financeiro familiar para a educação superior, etc, etc. ; . por outro lado, recupera-se e limita-se o discurso do mérito, não à saída, mas nas transições e no acesso a novos ciclos educativos formais.
Nas sociedades burguesas tradicionais, onde o ensino superior (quase exclusivamente universitário) estava essencialmente destinado à formação de elites a aptidão (pessoal ou familiar) fixava-se à entrada e só não era socialmente exclusivo porque se fixaram progressivamente diversas modalidades de bolsas para apoio ao pobres com talento, sendo o sistema generoso para todos os poucos ricos, com muito ou mediano talento. Nas sociedades modernas o mérito deve operar, tendencialmente, depois de asseguradas as oportunidades sociais básicas, que incluem o amplo acesso ao ensino superior.
A iniciativa do Expresso é um sempre louvável contributo - que as universidades já deviam ter explorado-, para atrair estudantes e ampliar as oportunidades de acesso e de efectiva conclusão de formação inicial do ensino superior. Também podem ser desenhadas soluções deste tipo (bolsas de longa duração; seguro estudante para as propinas…. em vez da ideia da propina-solidária e de outras coisas mais tontas) para evitar ou reduzir as taxas de abandono do ensino superior.
Todavia, destinado ao 1º ciclo universitário, o QEM é mais um indício, não de que estão a diversificar-se, mas de que está em fase de recuo a via «clássica» (?) que poderia assegurar a geral oportunidade efectiva de acesso a um diploma do ensino superior como elemento social estruturante, visando uma configuração societal suportada em amplas classes médias e, essencialmente, na meritocracia profissional, que a sociedade portuguesa actual substima ou praticamente desconhece.
HAF
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